ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
10-12-2009.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Luiz Braz,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato,
Beto Moesch, DJ Cassiá, Elias Vidal, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio,
Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben
Berta, Pedro Ruas e Sebastião Melo. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
839714 e 840606/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante
a Sessão, deixou de ser votada a Ata da Décima Sexta Sessão Solene. A seguir, o
senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do senhor Manfred
Flöricke, Presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha de Porto Alegre; do
Capitão-de-Fragata Ricardo Pereira da Silva, Delegado da Capitania dos Portos
de Porto Alegre; do Major-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante do
Quinto Comando Aéreo Regional; do senhor João Bosco Vaz, Secretário Municipal
de Esportes, Recreação e Lazer; do Major Jorge Renato Maia, representando o
Comando da Brigada Militar; do senhor Luiz Gustavo Tarragô de Oliveira,
Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Veleiros do Sul; e do senhor
Carlos de Lorenzi, Presidente da Federação Estadual de Vela do Rio Grande do
Sul, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao senhor Manfred Flöricke, que se pronunciou acerca da
história do Clube Veleiros do Sul junto à comunidade porto-alegrense. Na
ocasião, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do senhor
Nilton Aerts, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Veleiros do
Sul. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, o vereador João Antonio Dib
manifestou-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze
horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência
de quórum. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do
septuagésimo quinto aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
UFRGS. Compuseram a Mesa: o vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, e o professor Carlos Alexandre Netto, Reitor da
UFRGS. Também, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos
senhores João Edgar Schmidt, Luiz Roberto da Silva Macedo, Ângelo Ronaldo
Pereira Silva, André Prytoluk, Antônio Padula, Pantelis Varvaki Rados e
Gilberto de Oliveira Kloeckner, respectivamente Pró-Reitor de Pesquisa,
Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Vice-Pró-Reitor de Extensão,
Diretor da Rádio Universitária, Diretor da Escola de Administração, Diretor da
Faculdade de Odontologia e Vice-Diretor de Administração da UFRGS. Após, nos
termos do artigo 180, § 4º, inciso I, do Regimento, o senhor Presidente
concedeu a palavra ao professor Carlos Alexandre Netto, que se pronunciou acerca
do septuagésimo quinto aniversário da UFRGS. Em prosseguimento, o senhor Presidente
convidou a vereadora Sofia Cavedon a proceder à entrega, ao professor Carlos
Alexandre Netto, de diploma relativo à presente homenagem. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Ainda, o senhor Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais, ao professor Carlos Alexandre Netto. Às
quinze horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta minutos, constatada a
existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Aldacir José Oliboni e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, foram apregoadas
as Emendas nos 16 e 17, de autoria do vereador Valter Nagelstein,
Líder do Governo, ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/08 (Processo nº
2086/08). Também, foram apregoados Requerimentos de autoria dos vereadores
Valter Nagelstein e Reginaldo Pujol, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando,
respectivamente, que o Projeto de Lei do Executivo nº 023/09 e o Projeto de Lei
do Legislativo nº 286/08 (Processos nos 3544/09 e 7041/08) fossem
incluídos na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do
Município. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca dos trabalhos
da presente Sessão. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni
Proença e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir
Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do
Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Clube Veleiros do Sul e
sua história junto à comunidade porto-alegrense.
Convido para compor a Mesa o Sr. Manfred
Flöricke, Presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha de Porto Alegre; o Sr.
Capitão de Fragata Ricardo Pereira da Silva, Delegado da Capitania dos Portos
de Porto Alegre; o Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante
do Quinto Comando Aéreo Regional; o Ver. João Bosco Vaz, Secretário Municipal
de Esportes, Recreação de Lazer; o Major Jorge Renato Maia, representante do
Comando da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Luiz Gustavo
Tarragô de Oliveira, Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Veleiros do
Sul; e o Sr. Carlos de Lorenzi, Presidente da Federação Estadual de Vela do Rio
Grande do Sul.
Prestigiam esta solenidade o Sr. Nilton
Aerts, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Veleiros do Sul; os
senhores membros da comodoria do Clube Veleiros do Sul, representantes da
Marinha do Brasil, senhoras e senhores. Temos, também, uma grande presença de
Agentes Comunitários de Saúde no dia de hoje.
O Sr. Manfred Flöricke,
Presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha de Porto Alegre e representando o
Clube Veleiros do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. MANFRED FLÖRICKE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar, eu quero agradecer o meu amigo, o Ver. João
Bosco Vaz, atual Secretário Municipal de Esportes, grande incentivador do
esporte, principalmente o de base, e que sempre nos apoiou por ter encaminhado
este nosso pedido da Soamar. E agradeço também às Vereadoras e aos Vereadores
da nossa Câmara Municipal por aprovar esta nossa solicitação para que fossem
apresentadas por nós, soamarinos, a história gloriosa e a trajetória deste
grande Clube que é o Veleiros do Sul, em Sessão Ordinária, aqui no plenário da
Câmara de Porto Alegre. O Veleiros do Sul, daqui a três dias, completa e
comemora os seus 75 anos, com muita alegria e muito sucesso.
A Soamar é uma sociedade formada por
personalidades do mundo esportivo, de velejadores, dirigentes de clubes,
empresários da indústria e comércio, liberais e políticos que foram agraciados
com a medalha “Amigo da Marinha”, medalha essa instituída, em 1972, pelo
Almirante Maximiliano da Fonseca, que na sua brilhante carreira militar galgou
todos os postos, chegando a Ministro da Marinha. A Soamar é um elo com a
Marinha do Brasil, para divulgar sua história, seus feitos e realizações navais
e humanitárias, e vice-versa.
Falar do Veleiros do Sul é difícil e fácil
ao mesmo tempo. Difícil porque nem sempre as suas navegadas foram em “mar de
almirante”, com águas calmas e serenas. Às vezes, enfrentou - e enfrenta -
águas turbulentas e mares revoltos, com tempestades e ventos contrários, porém
sem nunca perder o leme do rumo traçado na sua bússola magnética.
E é fácil falar devido as suas grandes
realizações na área esportiva e social, com eventos nacionais e internacionais,
inclusive sediando campeonatos mundiais de vela, sempre com absoluto sucesso e
que divulgam muito bem o Clube e a cidade Porto Alegre por sua organização e
hospitalidade.
A Escola de Vela Minuano também se destaca
na história do Clube por ser a responsável pela formação de novos velejadores
que, desde os oito anos, já começam na arte de velejar, seguindo o sucesso nas
competições. A Escola já formou muitos velejadores e campões, nomes de destaque
no esporte da vela. Eles levam o nome do Veleiros do Sul e de Porto Alegre
pelas raias de todo mundo. Não devemos esquecer que o Clube realiza, todos os
anos, a Regata Seival, em homenagem aos heroicos farroupilhas. Essa regata é
considerada a mais longa do mundo em água doce, com largada em frente ao portão
central do Porto, seguindo pelo Guaíba e passando pelo farol de Itapoã em
direção à Lagoa dos Patos, contornando as boias das Desertas e da Barba Negra,
com chegada em frente ao Clube.
O surgimento do esporte da vela em Porto
Alegre é também parte da história da fundação do Veleiros do Sul, que começou
na segunda década do século XX. Nessa época, já existiam alguns desportistas,
pioneiros apaixonados pelo esporte da vela, que guardavam seus barcos em suas
casas e que, a cada fim de semana, levavam os mesmos até o Guaíba, para poder
velejar, passear e apreciar o bonito cenário destas águas limpas e claras, com
o seu pôr do sol mais bonito do mundo. Esses pioneiros eram chamados de
velejadores avulsos de Porto Alegre e se reuniam toda quarta-feira, no Bar
Liliput, ali na Av. Otávio Rocha, nº 18, a fim de relatar as velejadas e os
passeios que faziam na semana anterior, e também, já para combinar os próximos
fins de semana, sempre entre uma e outra rodada de chope, tradição essa que se
mantém viva até hoje pelo Grupo dos Cruzeiristas, em suas reuniões nas
primeiras quartas-feiras de cada mês.
No começo de 1934, no mês de abril, esse
grupo combinou uma competição que seria a primeira regata à vela realizada em
Porto Alegre, e que foi um sucesso. Nessa ocasião, chegaram a uma conclusão:
deveriam fundar um clube, para deixar os barcos guardados e protegidos junto ao
Guaíba, evitando assim perda de tempo com os constantes deslocamentos. Após
muitas reuniões, foi decidido pela fundação do clube, um clube voltado
especialmente para a prática da vela. A data escolhida foi dia 13 de dezembro,
um dia muito especial, pois é o Dia do Marinheiro e, também, do Almirante
Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil. E numa homenagem, também, à nossa
Marinha, que sempre nos acompanhou e nos acompanha nas atividades do Clube, até
hoje, apoiando, seja na fiscalização da segurança, salvatagem dos velejadores,
como também na parte administrativa, para o zelo da boa navegação.
Eu gostaria de citar três nomes que foram
fundamentais para que este Clube se tornasse um grande clube de vela, formando
um patrimônio invejável, situado entre os mais belos e completos clubes do
Brasil, com sua infraestrutura voltada à prática do esporte náutico. Sem desmerecer
nenhum dos outros Comodoros ou comodorias, que passaram durante o decorrer
desses 75 anos, e que sempre tiveram um papel muito importante para o
engrandecimento do Clube, seja nas atividades de conservação, ampliação do
patrimônio, como construção de pavilhões novos, rampas de acesso, aumento de
trapiches, piscinas, novas áreas e melhorias para dar cada vez mais conforto
aos seus sócios na prática desse esporte, que é a Vela.
O primeiro nome é o Sr. Leopoldo Geyer, grande incentivador do esporte à
Vela e Patrono da Vela Gaúcha. Ele fundou os três clubes náuticos desta Cidade;
primeiramente, o Iate Clube Guaíba, que surgia como Associação Esportiva dos
Funcionários da Casa Masson, depois transformada em clube náutico; em seguida,
o Veleiros do Sul e, posteriormente, o Clube dos Jangadeiros. Ele e seus demais
companheiros fundadores do Veleiros do Sul juntaram o dinheiro suficiente para
comprar um terreno no bairro Navegantes, à beira do Guaíba. Em março de 1935,
surgia o prédio, em madeira, e seu trapiche. Essa sede servia para guarda dos
barcos e também como salão de festas para seus associados. A edificação serviu
para os seus propósitos por 25 anos, inclusive sobrevivendo às grandes
enchentes, como a de 1941.
O segundo nome é do Comodoro Jorge Bertschinger, que tratou de
transferir a sede do bairro Navegantes para a Zona Sul de Porto Alegre, pois
via que não haveria mais condições e nenhuma possibilidade para continuar ali,
pois se tornou impossível para a prática da vela nesse local, que, com os
aterros acontecendo para a construção do Cais Marcílio Dias e da Ponte do Guaíba,
ficaria muito distante da água. O Comodoro Bertschinger foi à luta até
conseguir um terreno, para não dizer um barranco com muitas rochas e pedras, na
encosta do morro da Vila Assunção, na Estrada de Contorno, de chão batido,
hoje, Av. Guaíba. Com um Projeto muito bem elaborado, começou a ser
definida a área para que se tornasse um clube perfeito, pois sua quase
totalidade era dentro da água do próprio Guaíba. Foi definido e construído o
molhe de proteção; foram feitos todos os enrocamentos de pedras, definindo
assim os contornos e dando formas concretas com o aterro hidráulico feito pelas
dragas, criando uma área aprazível de aproximadamente 18 hectares.
Após o término das construções dos
trapiches, galpões, urbanização completa, plantio de árvores e plantas, o local
foi dado como pronto para a sua mudança, e apto para a prática do esporte à
vela.
Em 13 de dezembro de 1959, foi inaugurada a
nova sede, saindo definitivamente do bairro Navegantes. Portanto, o Veleiros do
Sul está completando 50 anos na enseada Cristal neste dia 13 de dezembro.
E o terceiro nome é o do Comodoro Mário
Hofmeister, que, com sua influência e trabalho, conseguiu a concessão da Ilha
Francisco Manoel, em 1966, localizada a uma distância aproximada de 25 milhas
do Veleiros do Sul. Possui uma infraestrutura completa, com um casal de
zeladores para manutenção e segurança, com água e luz próprias, com seus
quiosques e seu galpão rústico e com seus dois trapiches para receber os barcos
dos associados e seus convidados.
Este é um breve relato da história do
Veleiros do Sul. Teríamos ainda muito mais para contar, mas isso levaria horas,
dias. Acredito que todos já tiveram uma ideia sobre a vida desse Clube que tem
uma forte ligação com o Guaíba e com a cidade de Porto Alegre. A Vela é um esporte
para toda a vida. Velejar é um estado de espírito, por isso nós, velejadores
deste Guaíba, desejamos ao Veleiros do Sul bons ventos e a todo o pano ao
futuro para as novas gerações!
Em nome de todos os soamarinos, desejo que
esta data venha a se repetir por muitos e muitos anos. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Convido o Sr. Manfred
Flöricke para que retome o seu lugar à Mesa.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento, e em nome da Casa.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro
Manfred Flöricke, Presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha, saudando-o,
saúdo todas as autoridades aqui presentes que honram esta Casa neste dia.
Eu quero dizer que tive muita satisfação em
ouvi-lo falando de um Clube que representa muito para Porto Alegre, o Veleiros
do Sul. E fiquei muito feliz, também, de ouvi-lo ao lado do Dr. Jorge
Bertschinger, um dos sócios mais antigos, lá do tempo do Navegantes. Eu também
conheci o Veleiros do Sul lá no Navegantes e vejo a glória que ele representa
agora, aqui, na Zona Sul.
Quero cumprimentá-los pelo tanto que vocês
representam para a cidade de Porto Alegre, pois levam o nome da Cidade para
além das fronteiras do Rio Grande, levam muito longe o nome de Porto Alegre - o
Presidente me diz, agora, que eu fale em nome de toda a Casa. Realmente, eu me
sinto mais honrado ainda, de falar em nome da Casa, dizendo da importância do
nosso querido Veleiros do Sul.
Quero dizer, também, que tenho absoluta
convicção de que o tempo para as pessoas tem um significado, mas para as
entidades tem um outro significado: quanto mais o tempo passa, mais forte elas
ficam, mais jovens se tornam. E o nosso Veleiros do Sul cada dia está mais forte,
mais brilhante, jovem, mostrando ao mundo Porto Alegre, com as suas regatas,
com os velejadores, enfim, com tudo aquilo que produz de bom para a nossa
sociedade.
Portanto, nós desejamos que o Veleiros
continue com uma grande caminhada nesta longa estrada da vida, e que tenha
muito sucesso em tudo aquilo que fizer, porque o sucesso do Veleiros, que serve
de cartão-postal para Porto Alegre, será o sucesso de Porto Alegre. Portanto,
nós almejamos toda a sorte de felicidade. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Encerramos esta Tribuna
Popular, agradecendo a presença de todos.
Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)
(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência
dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h40min): Estão reabertos
os trabalhos. Registramos novamente a presença do Secretário dos Esportes, João
Bosco Vaz. Seja bem-vindo a esta Casa, Vereador. Cumprimento-o pelo seu
trabalho.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Já se encontra conosco, e quero receber
aqui, muito carinhosamente, o nosso queridíssimo, caríssimo Reitor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor Carlos Alexandre Netto;
bem-vindo à nossa Casa! (Palmas.)
Quero, não só registrar as presenças, mas
pedir que a nossa Relações Públicas os conduza, para que possam ocupar a
bancada da direita, o Sr. João Schmidt, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; o Sr. Luiz Roberto da Silva Macedo, Pró-Reitor de
Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o
Sr. Ângelo Ronaldo Pereira Silva, Vice-Pró-Reitor de Extensão da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; o Sr. André Prytoluk, Diretor da Rádio da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professor Antônio Padula, Diretor da
Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o Sr.
Pantelis Varvaki Rados, Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; o Sr. Gilberto de Oliveira Kloeckner,
Vice-Diretor de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Todos vocês são muito bem-vindos aqui na nossa Casa.
Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Reitor, para nós, é motivo de muito orgulho
receber a nossa Universidade, de tantas contribuições ao nosso Brasil e ao
nosso Rio Grande do Sul nesta data. Quero aproveitar para agradecer, Sr.
Reitor, porque nós, este ano, contamos muito com a colaboração da Universidade
Federal para revisar o nosso Plano Diretor. Antes de ser Vereador e, depois,
durante esses nove anos, muito me questionei como, às vezes, os Parlamentos não
aproveitam o potencial das suas universidades, e acúmulos enormes de debates, sobretudo. E, que se faça justiça,
não foi a revisão sonhada, talvez, mas foi a possível, porque não existe Plano
Diretor ideal. Mas muitos dos avanços que nós conquistamos, podem ter certeza,
de que a Universidade contribui com isso.
O senhor é muito bem-vindo, Reitor, a
palavra é sua.
O
SR. CARLOS ALEXANDRE NETTO: Boa-tarde, quero saudar o Presidente da
Câmara de Vereadores, da Casa dos porto-alegrenses, Ver. Sebastião Melo; saudar
os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras, e, de maneira especial, a Verª Sofia Cavedon, propositora deste
momento; quero saudar os membros da Administração Central da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, os Diretores das Unidades Acadêmicas e
professores que vêm acompanhar este ato; demais senhoras e senhores. É com
grande satisfação que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul participa
deste período de Comunicação Temática da Câmara de Vereadores no ano em que
completamos 75 anos de fundação.
Patrimônio dos gaúchos, esta instituição de
Ensino Superior é uma grande universidade. Composta por mais de 40 mil pessoas,
entre servidores, docentes, técnico-administrativos e estudantes, executamos o
terceiro orçamento do Estado; a UFRGS é reconhecida pela sua excelência
acadêmica. Universidade plena, que oferece cursos em todas as áreas do
conhecimento na graduação e pós-graduação, com grupos de pesquisas atuando nas
fronteiras do conhecimento e com forte inserção na comunidade através dos
projetos sociais e culturais. A Universidade fala de igual para igual com
instituições universitárias dos cinco continentes, e tem sua qualidade
demonstrada em todas as avaliações nacionais e mesmo internacionais.
São 75 anos de existência marcados pela
missão acadêmica e pela contribuição ao desenvolvimento social, econômico,
cultural e político do nosso Estado. Em vários momentos, a própria história do
Rio Grande do Sul tem na UFRGS um de seus protagonistas. E essa história de
desafios e de conquistas, de resistência e de sucesso, é uma obra coletiva. É
produto do esforço e da dedicação de todos aqueles que fizeram dessa
instituição parte importante de suas vidas. Desde a fundação da Universidade,
foram graduados mais de 100 mil estudantes, Sr. Presidente; 24 mil Mestres e
Doutores foram titulados e mais de 10 mil servidores, docentes e técnicos aqui
investiram suas vidas. Considerados os que hoje fazem o dia a dia da Universidade,
são mais de 170 mil pessoas que buscaram na Universidade, e aqui encontraram
sua fonte de esperança, de futuro e de satisfação.
Sr. Presidente, Líderes partidários,
senhoras e senhores, quero falar-lhes muito brevemente da história da Universidade.
Antes mesmo da criação, e fugindo ao padrão de organização universitária da
América Latina, nossas centenárias Unidades Isoladas, lideradas pela Escola de
Engenharia, já trabalhavam, articulando o ensino, a pesquisa e a extensão.
Ecoando a demanda da sociedade gaúcha pela
expansão e modernização do Ensino Superior no Estado, estudantes e intelectuais
organizados defendiam a tese da “criação da Universidade do Rio Grande do Sul,
com plena autonomia didática a administrativa”. Seus esforços foram recompensados
com a fundação da então Universidade de Porto Alegre, em 28 de novembro de
1934, por ato do General Flores da Cunha. A nova instituição reunia a
Universidade Técnica, com os cursos de Engenharia, Agronomia e Veterinária; a
Faculdade de Medicina, que incluía as Escolas de Farmácia e Odontologia; a
Faculdade de Direito, com a sua Escola de Comércio; a Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras; e o Instituto de Belas Artes. A instalação da Faculdade de
Filosofia, que só ocorreria em 1942, marcou um grande momento na construção
definitiva do nosso sistema universitário, estimulou iniciativas culturais,
científicas e didáticas e, sobretudo, possibilitou a mobilização de
organizações de Ensino Superior existentes na época, desempenhando, assim, um
importante papel na formação do espírito universitário.
Em 1947, a Universidade passou a ser
denominada Universidade do Rio Grande do Sul, a URGS, como até hoje é
conhecida, a fim de abrigar institutos do interior do Estado. Já federalizada,
em 1950, passou a viver outro importante ciclo. Foi o período da transição
entre a Universidade limitada pelos escassos recursos provenientes do Estado e
a instituição voltada para o desenvolvimento que a comunidade desejava.
Hoje, ao ocupar posição de destaque no
cenário nacional e internacional, a UFRSG continua a ser a Universidade dos
porto-alegrenses e dos gaúchos, profundamente enraizada e inserida neste Estado
tão importante para a vida republicana do nosso País.
Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, estimados colegas e convidados, a Universidade é
a instituição do conhecimento. Em todos os seus espaços, se difunde o saber e a
cultura acumulados desde o início da humanidade. Também é casa de ciência, esse
maravilhoso desafio intelectual de leitura das atividades humanas e da natureza
que gera novo conhecimento e que, ao avançar um entendimento, transforma e
constrói o mundo. Mais do que uma enorme torre de saber, a Universidade pulsa
de forma vibrante, encontra sentido em sua íntima relação com a sociedade,
através da qual se reinventa constantemente.
São muitas as contribuições da UFRGS para o
desenvolvimento da nossa Cidade e do nosso Estado, e me permito citar aqui
alguns exemplos. De grande relevância, a Operação Tatu, realizada pela
Faculdade de Agronomia, em parceria com instâncias federais e estaduais e
organizações de produtores rurais nos anos 60 e 70, logrou mais do que duplicar
a produtividade de soja, trigo, milho e pastagens; seu impacto econômico é
estimado em quatro bilhões de reais por ano. A indústria de tecnologia da
informação praticamente nasceu na Universidade, com a criação do primeiro modem e das empresas pioneiras e de
comunicação de dados e de automação nos laboratórios da Escola de Engenharia
nos anos 70. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE -, o
primeiro banco interestadual do País e que muito impulsionou a economia dos
Estados sulinos, foi concebido nas salas de aula e nos gabinetes da Faculdade
de Ciências Econômicas. O Museu de Artes do Rio Grande do Sul foi gestado no
Instituto de Belas Artes; o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, paradigma de
assistência, pesquisa e gestão em saúde, foi criado na Faculdade de Medicina.
Decana das universidades gaúchas,
instituição pública a serviço da sociedade e comprometida com o futuro e a
consciência crítica, a UFRGS contribuiu para a implantação das Universidades
Federais de Pelotas, Santa Maria, Rio Grande, com formação de quadros para a
UniPampa e para a estruturação de todo o Ensino Superior do Estado. Compromisso
de nucleação hoje ampliado pela importante e ativa cooperação com as
instituições de Ensino Superior confessionais e comunitárias do nosso Estado.
A interação com a sociedade floresce através
dos mais de 700 instrumentos de cooperação firmados com o Estado, com o
Município de Porto Alegre, com outros Municípios, com empresas públicas e
privadas, organizações e órgãos governamentais.
Dos instrumentos assinados com o Município,
destaco os protocolos com a Secretaria de Educação e com esta Câmara, através
do Instituto de Artes; bem como dois convênios com a Prefeitura Municipal para
o desenvolvimento de atividades cartográficas e cadastrais de
georeferenciamento, com impacto em todo o Município e outro com a Procempa para
a implantação da iniciativa MetroPoa. Além desses, a cooperação diretamente
realizada com os nossos acadêmicos, com a Câmara, com Projetos tão importantes
quanto o Plano Diretor da cidade de Porto Alegre.
Senhoras e senhores, o Ensino Superior
Público vive um momento muito especial. É um momento de forte expansão e
ressignificação embasado na certeza de que o Ensino Superior de qualidade é,
sim, um dos requisitos fundamentais para o desenvolvimento dos povos e das
nações. Necessária e corajosa política levou à concepção e à implantação do
Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais, chamado
Programa Reuni, que é coordenado pela Secretaria de Ensino Superior do MEC.
Desde a adesão, em 2007, a UFRGS pôde ampliar o seu quadro funcional em 88
docentes e 220 técnico-administrativos. No total do Projeto, serão 410 novos
docentes e 450 novos servidores técnicos. A Universidade, hoje, aguarda
autorização, para a próxima semana, de 158 novas nomeações e concursos.
O apoio financeiro em recursos de custeio e
de capital está garantindo importante expansão de sua área física e a
qualificação dos espaços acadêmicos. Em consequência, a UFRGS está realizando,
senhoras e senhores, Sr. Presidente, a maior expansão da graduação já realizada
em sua história: o Concurso Vestibular 2010 oferecerá 4.961 vagas em 86 cursos
de graduação. São 405 novas vagas, em novos cursos e em cursos
já existentes, resultado do trabalho comprometido e qualificado da comunidade
acadêmica e do investimento federal. É a primeira vez que mais de 20% das vagas
de ingresso serão disponibilizadas em cursos noturnos, visando à inclusão do
estudante trabalhador. Já atingimos a metade da meta de expansão de 30% de
novas vagas de ingresso no vestibular, o que significa 1.500 novas
oportunidades de futuro, meta estabelecida neste projeto.
Merece destaque, senhoras e senhores, a
expansão física projetada para os próximos anos. Somando-se os recursos do
Reuni e os projetos apoiados pela Finep, CNPq, Capes e Petrobras, contamos com
recursos destinados para construir 90 mil metros quadrados, isso significa
aumentar em um terço a área construída da nossa Instituição. Este é,
certamente, o maior desafio de nossa gestão, e, para vencê-lo, precisamos mais
do que reestruturar o setor de projetos e obras - o que já foi feito -,
necessitamos, sim, da compreensão do Executivo e do Legislativo Municipal. A
Câmara de Vereadores, através da Comissão de Habitação; as Secretarias
Municipais, de Planejamento, de Obras, de Meio Ambiente, de Gestão e de
Cultura, entre outras - ao todo são 11 as Secretarias envolvidas -, têm sido
parceiras desde o início do ano, que, quando chamadas, comprometeram-se a nos
dar a atenção devida e a nos indicar os caminhos para a obtenção das licenças.
Em 2009 já foram aprovados cinco Estudos de Viabilidade Urbanística e emitidos
mais de 25 licenciamentos. Esse é um recorde que nós devemos celebrar.
Esse lote compreende prédios de salas de
aula, prédios de laboratórios, um restaurante universitário, uma nova casa de
estudante, a maioria deles no Campus do Vale. Estão aí incluídas as primeiras
instalações do Parque Tecnológico da Universidade, parque que permitirá ampliar
as ações de inovação e transferência de tecnologia. Além da pesquisa científica
básica, realizada nos mais de 600 laboratórios que sustentam o sucesso da
pós-graduação, a Universidade vem, há muito, desenvolvendo ações para formar
empreendedores e líderes de empresas de base tecnológica. Todas elas têm como
foco a formação complementar dos estudantes, como, por exemplo, o Curso e a
Maratona de Empreendedorismo, já em sua décima edição.
A Universidade possui cinco Incubadoras, e,
através delas, várias empresas foram criadas a partir de projetos de alunos de
graduação e de pós-graduação e pelo licenciamento de patentes ou de pesquisa
nos Laboratórios da Universidade. Algumas dessas empresas estão hoje
estabelecidas no mercado estadual e nacional. Recentemente, foi lançado no
mercado de cosméticos um produto desenvolvido com a utilização de conceitos
e técnicas de nanotecnologia, a mais avançada tecnologia disponível hoje no mundo,
desenvolvido em laboratórios de duas unidades acadêmicas, e envolvendo um
estudante de mestrado. Esse exemplo demonstra que é possível, sim, completar o
ciclo da inovação: a pesquisa básica, o depósito de patentes - hoje temos 107
patentes depositadas -, o licenciamento da patente e o lançamento do produto.
Com relação à assistência estudantil, a
Universidade Federal sabe que não basta receber mais estudantes sem assegurar
condições mínimas de permanência com vista à finalização dos cursos. Assim, compatível
e complementar com a garantia da excelência acadêmica, a política de
assistência aos estudantes carentes, em especial, oferece um conjunto de
benefícios indispensáveis à sua permanência na Universidade e êxito no
desenvolvimento escolar. Alunos oriundos do interior do Estado e de outras
partes do País podem usufruir de um sistema de moradia estudantil que hoje
abriga 570 estudantes.
Os cinco restaurantes universitários,
destinados prioritariamente ao estudantado, oferece cerca de um milhão e 450
mil refeições por ano. Ações de apoio pedagógico e de acompanhamento
psicossocial, bem como o estímulo à participação em eventos acadêmicos e
culturais e o desenvolvimento de práticas esportivas, permitirão que a
Universidade atue na redução da evasão e da repetência, garantindo, assim, o
alcance de níveis satisfatórios de diplomação dos estudantes.
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a
expansão da Universidade atinge todas as áreas acadêmicas. De grande
relevância, a Pós-Graduação é uma das atividades que confere excelência e
liderança à Universidade. Oferecendo 71 Programas de Pós-Graduação: seis, com
conceito 7 - o conceito máximo; dez, com conceito 6, também um conceito de
excelência; são 8.686 estudantes matriculados em Mestrado e Doutorado.
Em 2008 foram titulados 1.150 Mestres e 560
Doutores. Nos cursos de especialização estão matriculados mais de seis mil
estudantes.
O grau de excelência conquistado na
pós-graduação é resultado da competência instalada, dos quadros de professores,
de docentes, da qualificação dos docentes e dos estudantes, da análise
criteriosa da criação e do acompanhamento dos cursos, além do financiamento
consistente.
Crescemos também nas atividades de extensão,
aquelas que aproximam a Universidade da sociedade, difundindo o conhecimento
técnico-científico e cultural, contando com a participação da população, o que
permite a atualização da prática acadêmica. A extensão da UFRGS se desenvolve
realizando, anualmente, em torno de 1.300 ações, em todas as áreas do
conhecimento, que envolve aproximadamente um terço da comunidade universitária.
Os projetos sociais
revelam o compromisso de inclusão da universidade pública na sua sociedade e a
articulação entre as diversas áreas do reconhecimento.
Nas atividades culturais e de caráter
educativo, de extrema importância para a formação do pensamento crítico, de
acesso às diversas camadas sociais, temos Projetos como o Unimúsica, a Sala
Redenção, com o cinema Universitário; o Uniarte, o Planetário, que é o
Planetário da cidade de Porto Alegre; as exposições do Museu Universitário, e,
desde abril deste ano, retornamos com os espetáculos da Orquestra Sinfônica de
Porto Alegre, a nossa OSPA, no Salão de Atos da Universidade.
A Universidade também vem se ocupando
daqueles que não podem se deslocar para frequentar os seus cursos nos campi. Com o uso de tecnologia de
informação e comunicação, principalmente das ferramentas de Internet, vem
investindo fortemente na Educação à Distância, com qualidade.
A política de Educação à Distância da UFRGS
trabalha com forte suporte em inovação pedagógica, pelo uso das tecnologias de
informação e comunicação, implementa a Educação à Distância num processo de
dentro para fora, com os cursos da Universidade Aberta do Brasil, a
pró-licenciaturas, a política de formação de professores e a oferta de cursos
de especialização.
A Universidade também enfrenta os grandes
desafios da Educação brasileira, a partir da visão orgânica defendida pelo
Ministério da Educação. O compromisso com o Ensino Básico é expresso na
formação de professores, tanto em cursos presenciais como a distância, nas
opções de formação continuada e no uso do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM
- para qualificar esse nível de ensino.
Recentemente, a Universidade decidiu
considerar outro grande desafio: o do estabelecimento de um novo campus fora da cidade de Porto Alegre.
Esse desafio que partiu da comunidade organizada do Litoral Norte do Estado,
região que compreende pelo menos 22 Municípios e se estende desde a divisa de
Santa Catarina até o Município de Mostardas. É uma região de peculiaridades
próprias e de um enorme potencial de desenvolvimento na área de serviços,
turismo e indústria, mas que necessita da qualificação, tanto de pessoas como
dos sistemas produtivos. Temos trabalhado fortemente com esses Prefeitos, com
os Vereadores e com a comunidade dessa Região. No início deste ano, a ação de
um grupo de Prefeitos consultou a Universidade quanto à possibilidade desse
oferecimento. E, nesse ambiente propício de expansão do Ensino Superior Público
Federal, muitas vozes da comunidade universitária já aderiram ao desafio, que
já conta com o apoio político em todas as esferas, bem como com a simpatia do
Ministério da Educação.
Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, membros do Executivo, colegas da Universidade, ao
festejar 75 anos como uma das instituições republicanas mais pujantes do País,
a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é profundamente grata a todos que
deram a sua parcela de contribuição ao sucesso desse grande
projeto institucional.
Só se constrói uma grande e robusta
Universidade onde se pode ensinar, aprender, criar, produzir e exercitar o
respeito em um clima de liberdade e de busca de harmonia, tendo por alicerce a
força e a dedicação de todos os que nela labutam.
E para celebrar essa construção coletiva e
solidária, realizamos, no último dia 3 de dezembro, uma solenidade para
homenagear 75 servidores - docentes e técnico- administrativos - que
personificam e representam essa trajetória. Ao homenageá-los, simbolizamos
nosso abraço e agradecimento a todos os que deram a sua parcela de colaboração
para o sucesso da Universidade e àqueles que hoje têm a responsabilidade de
viver e de escrever o seu presente.
Além da história e das memórias, a vivência
deste aniversário celebra o futuro. E a
UFRGS do futuro, aquela que nos cabe diariamente forjar, tem a missão de
democratizar o conhecimento, ampliando o acesso de jovens e da sociedade gaúcha
em geral ao conhecimento e à cultura como forma de inclusão social e de
construção de cidadania. Cultiva valores fundamentais, como a sustentabilidade
do planeta, a tolerância e o respeito às diferenças, a cultura da solidariedade
e da paz.
A UFRGS do futuro contribui assim para a
formação de pessoas conscientes, aqueles que terão a capacidade de construir um
mundo melhor, aquele que nós almejamos deixar para os nossos descendentes,
aqueles que assumem compromisso social a partir desses valores e da gratidão
institucional.
Sr. Presidente, a UFRGS do amanhã também
vislumbra sua presença no grande projeto de revitalização do Cais do Porto. A
Escola de Administração vem articulando a participação da Universidade nessa
grande parceria público-privada de qualificação desse nobre espaço e se dispõe
a instalar, em um dos galpões, toda a capacidade de ensino e pesquisa daquela
Escola, marcando a presença da Educação a serviço da comunidade.
Outro Projeto, em fase avançada de
concepção, é o da criação de Espaços de Desenvolvimento de Criatividade em
Ciência, Tecnologia e Inovação para atender crianças e jovens em idade escolar,
com atividades a serem desenvolvidas no turno integral ou em turnos
complementares. O objetivo, além de criar uma cultura de ciência e inovação
para a Cidade, é contribuir para a formação de profissionais criativos e
inovadores, com capacidade de desenvolver soluções para os desafios
tecnológicos e de inovação em todos os níveis.
Presidente Sebastião Melo, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores que representam o povo de Porto Alegre,
agradecemos com satisfação, alegria e emoção esta comunicação temática sobre os
75 anos de atividades da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Este
gesto e este momento reafirmam e reconhecem a grandeza da Universidade, o seu
papel como Instituição que inclui e constrói cidadania, sempre comprometida com
o povo e as demandas da sua cidade, portadora de futuro para todos os que são
por ela tocados. Isso aumenta a nossa responsabilidade, enquanto veículos de
esperança e agentes de mudança à frente da gestão desta grande Instituição que
continuaremos honrando com seriedade, dedicação e integral doação à confiança
em nós depositada.
O que nos encoraja e anima é o fato de que a
comunidade universitária e a sociedade estão de mãos dadas, unidas a construir
uma UFRGS maior e ainda mais forte, cada vez mais vibrante, patrimônio da nossa
gente, que nos orgulha e nos dá sentido.
Muito obrigado à Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, pelo gesto que em si traz reconhecimento dos porto-alegrenses aos
75 anos de história e de contribuição da UFRGS ao desenvolvimento da Cidade e
do Estado.
Tudo faremos para que os próximos anos sejam
merecedores de tal reconhecimento. Boa-tarde!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pelo pronunciamento do
Magnífico Reitor vê-se que o Rio Grande e o Brasil devem muito à Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, por tudo o que conquistaram.
Quero convidar a Verª Sofia Cavedon para
entregar o diploma ao Reitor.
“A Câmara Municipal de Porto Alegre confere
o presente diploma à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como homenagem
aos seus 75 anos de fundação, construindo cidadania e humanidade, através de
seu corpo docente e discente, em diálogo sempre inovador com a Cidade e com o
mundo. Porto Alegre, 19 de dezembro de 2009.”
(Procede-se à entrega do diploma.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, prezado
Reitor Carlos Alexandre Netto, na sua pessoa cumprimento todos os Pró-Reitores,
funcionários, professores e alunos aqui presentes, nós queremos dizer que esta
Casa é honrada por este momento e esta homenagem, porque uma Cidade que tem uma
Universidade como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é, com certeza,
uma Cidade diferenciada, com outro nível de cultura, com outra condição de
cidadania e com outra condição de inserção no mundo. Não é à toa que Porto
Alegre é a cidade-berço do Fórum Social Mundial, porque o nosso protagonismo,
que é puxado por esta Universidade, por esta história, em todas as áreas do
conhecimento e da política, nos faz uma Cidade capaz, e cria a obrigação de
inovar.
Eu queria fazer um registro importante. A
história da Universidade tem alguns grandes momentos, e eu queria chamar a
atenção de três grandes posturas: a postura da Universidade no período de
repressão, na resistência, na luta pela liberdade de expressão, na luta pela
construção do conhecimento livre e inovador, na luta pela democracia. O outro
grande momento de resistência da Universidade nos períodos liberais, ou
neoliberais, o movimento de privatização do Ensino Superior; uma privatização
realizada ao se retirar recursos das universidades públicas, sufocando-as. E um
terceiro grande período, que é o período, agora, da expansão. E sobre isso, o
Professor Alexandre já contou muito, mas eu queria, deste período da expansão,
chamar a atenção para marca da inclusão, Srs. Vereadores, meio polêmica, suada,
mas corajosa da Universidade Federal, por ter assumido a questão das cotas na
Universidade: as cotas raciais e as cotas públicas, uma marca da ousadia e do
reconhecimento da grande dívida social que o povo brasileiro tem com o povo
negro, e que o povo brasileiro tem com os nossos jovens, filhos dos
trabalhadores, que, com muita dificuldade, vão à Universidade.
Então, é uma Universidade, sim, da produção
do conhecimento, e da busca da excelência e da inovação, mas é uma Universidade
que tem a marca da humanização, que é para nós o grande sonho e a tarefa da
Educação.
Eu quero já encaminhar a minha fala,
possibilitando os apartes, lembrando, Professores, não da minha história na
Universidade, onde fui muito feliz e onde, digamos, dei um salto na construção
da minha humanidade, como aluna e como moradora da Casa da Estudante, feminina,
que hoje é mista, da Rua São Manoel, a Casa da UFRGS. Mas eu quero lembrar de
um grande momento, quando José Saramago, grande escritor, recebia o prêmio Honoris Causa, na UFRGS, e ele, com uma
estatueta do Xico Stockinger na mão, uma estatueta da série Gabirus, do povo
Gabirus - que é um pouco história, um pouco lenda, mas uma história real sobre
a qual o Carlos Nejar também escreveu, sobre um povo tão empobrecido, tão
empobrecido, que era deformado. E o nosso Xico fez uma série de estatuetas,
mostrando o que acontece com o ser humano, quando ele é submetido à miséria -;
e Saramago dizia, ao receber o Título, que o ser humano podia ser muito maior
do que ele era, porque o ser humano ainda vivia a violência, a miséria, a falta
de ética, a falta da possibilidade da cidadania plena, e dizia que a
Universidade tinha esse papel de nos fazer maiores, mais altos e tão grandes
quanto o ser humano pode ser. Então, é isto que celebramos, Professor Carlos
Alexandre, e toda comunidade da UFRGS: o papel de humanização e de libertação
que esta Universidade faz neste Estado e no mundo.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Sofia, é muito boa a sua lembrança de trazer, aqui, a nossa
UFRGS, excelente! Então, gostaria de saudar o nosso Magnífico Reitor, Professor
Carlos Alexandre, e toda a sua Direção, todos os alunos, porque eu me incluo
nesses que estiveram nos bancos da UFRGS. Eu e a minha turma, a ATM-79. Neste
ano completamos 30 anos de formatura nesta Universidade. E, com certeza, nós
éramos jovens, adolescentes que passamos pela metamorfose da vida adulta e do
conhecimento, e, assim como nós, milhares e milhares de pessoas. Quero deixar a
saudação, não só do PMDB, mas de toda a comunidade que lá frequentou, e o
reconhecimento de toda a sociedade gaúcha, brasileira e até mundial.
O
Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Nobre colega Verª Sofia, também quero me somar à sua manifestação, e
parabenizá-la pelo seu pronunciamento, e dizer que, com muita alegria, Reitor
Carlos Alexandre Netto, nós ficamos aqui imaginando que, no passado, nós,
jovens, saímos do Interior para vir para a Cidade grande para fazer a
Universidade. Hoje, a Universidade vai para o Interior, como aconteceu, agora,
recentemente, com a Universidade do Pampa, como está acontecendo aqui em
Tramandaí, como está acontecendo com o programa de expansão do Governo Federal.
Claro que, com isso, nós só temos que
agradecer e parabenizá-lo, Sr. Reitor. Que a Universidade tenha vida longa para
muito mais cursos oferecer a esses jovens empreendedores, porque isso
proporcionará um futuro brilhante, com certeza, ao nosso País a cargo dos
educadores. Parabéns. (Palmas.)
O
Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Sofia, eu até tinha me inscrito para falar em tempo de
Liderança, mas eu acho que o mais apropriado até, é estar aqui, em primeiro
lugar, para trazer um abraço a V. Exª, e cumprimentá-la por esta iniciativa.
Trago também um abraço ao Reitor Carlos Alexandre, aos Pró-Reitores, aos demais
professores, muitos deles meus amigos de bastante e razoável data, e lhes dizer
da importância que é estar aqui. Falar da UFRGS, por um lado, é bastante fácil,
até porque é a UFRGS - a Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, reconhecida
e valorizada não apenas aqui no País, mas também em outras sociedades. Por
outro lado, falar da UFRGS - e aí que eu também entendi que é um pouco difícil
ir à tribuna - também é muito difícil, exatamente em razão de tudo o que a
UFRGS representa para a sociedade gaúcha e brasileira. A UFRGS representa, está
na mente, e é o sonho da esmagadora maioria das meninas e dos meninos lúcidos.
Quem de nós não sonha estar, um dia, estudando na UFRGS, ser da UFRGS, ser
aprovado na UFRGS ou ser um profissional da UFRGS? Para concluir, meu caro
Presidente, eu gostaria de registrar mais um detalhe: desde o primeiro momento
em que professores da UFRGS estiveram aqui conversando comigo, fui o Relator do
tema sobre o Centro e do Cais do Porto, no Plano Diretor, quando se apresentou,
inicialmente, a ideia de a UFRGS ir para o Cais do Porto, em todas as reuniões
que promovi, eu levei a mensagem dizendo da importância que seria esse gesto
para o sucesso não só do empreendimento, mas o sucesso do nosso Centro de Porto
Alegre, o melhoramento da Cidade e do Centro. Logo após, também estiveram me
procurando outros professores da UFRGS, conversando sobre a ideia da juventude,
e, aliás, já tinha apresentado uma proposta um pouco antes. Então, na verdade,
há a conjugação desses esforços. A cidade de Porto Alegre, a gente de Porto
Alegre, a meninada de Porto Alegre, o nosso jovem de
Porto Alegre, e nós, enquanto Poder constituído, pensando a Cidade, sabemos que
a UFRGS é um dos grandes exponenciais que Porto Alegre tem. Parabéns pelos 75
anos! Longa vida à UFRGS, que dá longa vida aos sonhos de todo o cidadão
gaúcho. Um abraço. Obrigado. (Palmas.)
O
Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Magnífico Reitor, quero cumprimentar a Universidade Federal pelos
seus 75 anos. Peço-lhe que leve a todos os seus colaboradores, professores e
alunos o nosso abraço.
Quero saudar a Verª Sofia Cavedon pela
iniciativa e pela felicidade em definir, talvez, a importância da Universidade
na lembrança da homenagem a Saramago. A Universidade talvez seja isso mesmo,
Verª Sofia: a instituição capaz de corrigir as deformações do povo e da
sociedade. Parabéns. (Palmas.)
O
Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Sofia Cavedon, quero cumprimentá-la pelas palavras dirigidas ao
Magnífico Reitor da UFRGS, que, quando do Plano Diretor, prontamente se colocou
à disposição da Câmara para nos auxiliar - e nos auxiliou muito.
Sem dúvida nenhuma, o aluno mais antigo da
UFRGS neste Plenário sou eu mesmo, com 53 anos de formado - e, antes, ainda
estudei um ano na Faculdade de Química.
Mas eu quero lembrar um aluno extraordinário
da UFRGS, e que foi Prefeito desta Cidade: José Loureiro da Silva, que, há 70
anos, disse que o campus da
Universidade deveria ser lá onde se encontra hoje. Eu não posso esquecer dessa
figura extraordinária que cursou a Faculdade de Direito. Quando quiseram fazer
com que o campus entrasse no Parque
da Redenção, ele disse: “Não, o lugar certo é ao lado da Agronomia”. A UFRGS seguiu
o conselho daquele Prefeito extraordinário, e o campus está lá.
Eu espero que a UFRGS continue crescendo.
Cumprimento todos os professores da UFRGS, porque, realmente, são um orgulho
para todos nós. A UFRGS é um modelo para muitas coisas, fora do Rio Grande do
Sul, no Brasil inteiro. Saúde e PAZ! E muito sucesso! (Palmas.)
O
Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Sofia, com muita tranquilidade, eu me valho da sua gentileza
para lhe oferecer um aparte, em nome do Democratas, que começa por saudar o
nosso magnífico Reitor, que, hoje, de forma pálida, recebe a nossa retribuição
àquela acolhida amigável que nos fez lá na Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, fato este já lembrado pelo Ver. João Antonio Dib como Presidente da
Comissão Especial da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental da Cidade.
Mas eu digo que tenho a maior serenidade,
porque eu não tenho no meu currículo a condição de ex-aluno da Universidade
Federal. Optei, nos idos de 60 - e lá se vão 50 anos -, por fazer o vestibular
da Pontifícia Universidade Católica, onde me graduei na Faculdade de Ciências
Jurídicas e Sociais, da qual eu tenho muito orgulho. Mas ouvindo V. Exª,
Vereadora, que é marcadamente uma das inteligências da Casa, em que pesem as
nossas manifestas divergências ideológicas, eu me senti até intimado a
comparecer à tribuna para saudar o ilustre Reitor e os seus companheiros aqui
presentes. E saúdo todo o quadro docente e discente da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, porque, tenhamos nós a visão política que tivermos, todos nós
concluímos que, efetivamente, a Universidade é o laboratório das ideias sociais
do seu tempo.
Eu acho que o histórico Flores da Cunha,
quando reuniu as faculdades isoladas e criou a Universidade Porto-Alegrense -
parece que este era o nome inicial -, geradora e precursora da nossa
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tinha essa mesma ideia. Liberal como
eu, já entendia esse fato. Por isso, meu caro Reitor, com a maior alegria,
quero cumprimentá-lo, até porque acho que o senhor demonstra que é muito
possível manter as tradições renovando. O senhor não fere as tradições dos
grandes Reitores da Universidade, mas renova no estilo e o consagra no seu
trabalho. Meus cumprimentos ao senhor, aos seus companheiros, e à nossa URGS,
porque o “Federal” veio depois. Muito bem! (Palmas.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Pujol.
A mim cumpre apenas agradecer, agradecer e
agradecer a toda a comunidade escolar que constrói e que continua mantendo essa
história linda, e que é, talvez, depois da nossa gente, o maior patrimônio que
a cidade de Porto Alegre tem. Obrigada. Parabéns, mais uma vez! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passo a palavra ao Sr. Reitor,
para as considerações finais.
O
SR. CARLOS ALEXANDRE NETTO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, Verª Sofia
Cavedon, de fato é muito emocionante ouvir tantas palavras elogiosas de
reconhecimento ao trabalho da nossa Universidade.
Acho que já tive oportunidade de falar
bastante sobre o que estamos fazendo e sobre o que pensamos, e quero deixar
aqui uma mensagem que é o nosso compromisso: “Enquanto gestão - e estamos todos
aqui - sabemos que só construímos, só podemos trabalhar e só podemos crescer
apoiados sobre os ombros e o trabalho daqueles que nos antecederam”. Nós vamos
fazer a nossa parte, vamos escrever a história do presente e do futuro da
Universidade, enquanto nos couber a responsabilidade, e vamos deixar como
patrimônio esta contribuição àqueles que irão nos suceder. Nós passaremos, mas
a Universidade continuará para todo o sempre. Muito obrigado pela homenagem.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Reitor, quero me
somar às manifestações de todas as Bancadas e dizer que, para nós, também é
motivo de muito orgulho. Eu cheguei a esta Casa em 2000, estou no terceiro
mandato, e posso dizer, com toda a tranquilidade de quem preside a Casa pelo
segundo ano, que esta Casa tem trabalhado muito por esta Cidade, assim como a
Universidade. Eu acho que nessas parcerias que temos realizado, o grande
vitorioso disso, é o povo de Porto Alegre.
De uma visita que lhe fizemos em janeiro, lá
na Reitoria, me lembro muito bem quando o senhor disse: “Nós estamos tendo
dificuldades - não fez críticas a ninguém - nas tramitações dos nossos
processos para liberar, legalizar e expandir a Universidade”. Eu voltei a esta
Casa, convidei todos os Líderes de Bancada para uma reunião especial e, de
imediato, construímos uma reunião com todas as áreas do Governo envolvidas.
Quando o senhor aqui de várias coisas falou, disse que tem que comemorar,
porque muitas liberações já aconteceram, eu acho que a Câmara faz aquilo que eu
acho o mais importante no Parlamento, que, antes de fazer leis, é mediar as
relações da sociedade civil com os poderes local, estadual e federal.
Quero mais uma vez dizer: nós revisamos o
Plano Diretor, mas muitas pendências continuam. Muitas pendências! A nossa
Cidade precisa de um Plano Diretor, de uma orla no Guaíba, e acho que a
Universidade pode ser muito parceira nisso. A nossa Cidade precisa ter um olhar
mais metropolitano, Reitor. Não há como enfrentar temas comuns se não for de
forma compartilhada. Eu não vou melhorar o trânsito, a Saúde, a Educação, a
Habitação, o tratamento do esgoto, o destino final do lixo, pensando só em
Porto Alegre; eu tenho de pensar em Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí. A nossa
Cidade precisa pensar no seu desenvolvimento econômico, porque fomos uma Cidade
que tivemos um veio industrial e, hoje, 80% da sua questão econômica é serviço.
E a Universidade aponta e nos direciona à inovação tecnológica, que é o caminho
de qualquer cidade que queira se desenvolver.
Então, tenha a certeza de que a sua vinda
aqui - e digo a sua vinda no sentido de toda a Universidade -, com esse seu
magnífico pronunciamento, realça ainda mais as relações que esta Casa já tinha
com a UFRGS, e que passam a sair mais fortalecidas.
Portanto, quero convidar o senhor e todos os
demais parceiros para, aqui, tirar uma foto com os Vereadores, para ficar na
história desta Casa, na história desta Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h26min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h30min): Estão reabertos
os trabalhos da presente Sessão.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas
Vereadores e Vereadoras, trabalhadores da área da Saúde, do Programa de Saúde
da Família, aqui presentes, ansiosos; eu uso a tribuna, neste momento, em nome
do Partido dos Trabalhadores, para fazer um apelo, Ver. Pujol. Nós sabemos do
enorme compromisso que temos, enquanto Câmara Municipal, para sinalizar à
sociedade que a Saúde é prioritária em Porto Alegre. E não é diferente para
nós, porque depois de muito tempo - prometido por alguns órgãos governamentais
e até mesmo pelo Ministério Público, através do TAC feito há quase dois anos -,
esse Projeto sobre o Programa de Saúde da Família deveria ser votado. Durante
todo esse tempo, nós ouvimos muitas justificativas e nenhuma nos convenceu de
que o Programa de Saúde da Família não deveria ser regularizado.
Nesse período, diversas empresas passaram
administrando esse convênio, inclusive algumas delas com sérios problemas,
sendo investigadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União,
inclusive muitos PSFs hoje estão sendo visitados por esses profissionais, o que
acaba expondo alguns trabalhadores pela má gestão, eu diria, pela falta de
gestão do atual Governo. Nem por isso a Câmara Municipal de Porto Alegre tem
que se eximir de sua responsabilidade, uma vez que a Câmara, através do Ver.
Sebastião Melo - a quem louvamos, até -, recentemente, numa reunião, até para
que os funcionários da Saúde fiquem sabendo, assumiu um compromisso com o
Ministério Público para que esse Projeto fosse votado neste ano, e por isso foi
determinado que, após a votação do Plano Diretor, se daria prioridade a esse
Projeto, cuja votação, embora anunciada, não ocorreu nem segunda, nem
quarta-feira, mas foi priorizada para hoje.
De hoje nós não podemos escapar, colegas
Vereadores! Hoje é o dia em que nós temos que decidir! Decidir pelo
Substitutivo apresentado pela Bancada do PT em nome das entidades ou pelo
Projeto original apresentado pelo Governo. Nós sabemos, e vamos discorrer sobre
isso ao longo deste debate, sobre as diferenças que há entre os dois Projetos
de Lei: o Substitutivo, que cria, na verdade, em vez de um novo departamento,
uma nova coordenação, e transfere para, em vez de um regime celetista, um
estatutário, como também no projeto original do Governo, que, embora determine
o regime celetista, tem 13 ou 15 Emendas apresentadas pelo conjunto dos
Vereadores desta Casa.
Nós nos propomos, inclusive, como Bancada do
PT, a fazer negociações durante a tarde, para que, se não aprovadas todas, seja
aprovado ao menos um conjunto ou parte das Emendas. Mas que seja hoje votado e
regularizado o Programa do PSF, porque, logo ali adiante, na semana que vem,
antes de terminar o ano, não exime a Câmara de votar a prorrogação do contrato
que está aqui tramitando na Casa. Mas responsabiliza o Governo que, num período
de transição, passa a absorver esse
novo Projeto de Lei, inclusive protocolado, encaminhado por ele, com inúmeras
modificações que devem ser feitas. Eu poderia discorrer aqui inúmeras delas,
como, por exemplo, o descaso do Governo em ainda deixar constar no
contracheque, a função de estagiário. Isso é deprimente! Os agentes comunitários
merecem mais dignidade, como todos os profissionais do Programa de Saúde da
Família: os técnicos de enfermagem, os enfermeiros, os médicos.
Portanto, Ver. João Antonio Dib,
apresentamos inúmeras Emendas que V. Exª vai acompanhar e discorrer sobre elas,
e irá perceber que ninguém perde salário, que ninguém vai ter seu salário
rebaixado. Precisamos é da vontade política do Governo, através do seu Líder,
de dizer claramente: vamos votar. Agora, se perdermos ou não é outra questão,
mas, ao menos, que os profissionais da Saúde levem para casa a decisão da
Câmara de Vereadores, que é unânime, e deverá ser estabelecida e cumprida pela
atual gestão, porque esta é uma Casa que tem que ser respeitada. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, há 61 anos, na
data de hoje, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Eu não sou adepto à Declaração Universal dos Direitos
Humanos, porque estou cheio de discursos que dão direito à humanidade inteira,
mas eu não encontro alguém que tenha o dever de realizar esse discurso. É muito
fácil ocupar uma tribuna e dizer: “os senhores têm direito”, mas não faço nada
que me custe alguma coisa para assegurar aquele direito. Portanto, eu
preferiria que o mundo tivesse não a Carta Universal dos Direitos Humanos, mas,
sim, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Esta Declaração
foi assinada por 17 países americanos, sete meses antes da Carta Universal dos
Direitos Humanos. Eu vou ler alguns trechos do preâmbulo desta Declaração
(Lê.): “O cumprimento do dever [e o dever é que é importante] de cada um é
exigência do direito de todos. Diretos e deveres integram-se correlativamente
em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a
liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os
deveres de ordem jurídica dependem da existência anterior de outros de ordem
moral [e eu quero salientar bem: ordem moral], que apoiam os primeiros
conceitualmente e os fundamentam”. E diz adiante (Lê.): “E, visto que a moral e
as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação da cultura, é dever de
todo homem acatar-lhes os princípios” - da moral. Está escrito na Declaração
Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Se os direitos e os deveres do homem fossem
respeitados, especialmente os deveres, eu tenho a absoluta convicção de que o
Sr. José Sarney, um dos responsáveis pela corrupção neste País, não escreveria
o que escreveu impunemente no jornal Folha de São Paulo, no dia 4 deste mês,
com o título “A Pandemia da Corrupção”. Escreve esse homem, que de correto não
tem nada (Lê.): “Ultimamente, os escândalos de corrupção têm marcado a vida
pública brasileira. São episódios vergonhosos, que denigrem cada vez mais os
políticos. Se a corrupção é um câncer para a sociedade, muito mais quando se
trata da corrupção política, definida como ‘o uso ilegal do poder político e
financeiro com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira
criminosa para indivíduos ou grupos” - que é o caso dele, indivíduos e também
grupos. Eu quero lembrar que eu li aqui “visto que a moral
e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação da cultura, é dever de
todo homem acatar-lhes os princípios”. Se todo o Congresso Nacional acatasse os
princípios de moral, nós teríamos um país maravilhoso, e não aquele Congresso
que nos envergonha perante o mundo, não o Congresso do Sr. José Sarney, do
Renan Calheiros ou de tantos outros que lá estão. O dever é a coisa mais
importante.
Deus criou o mundo em seis dias, descansou
no sétimo. Primeiro, trabalhou; depois adquiriu o direito de descansar. Cada um
de nós tem que trabalhar um mês para ter direito ao salário, tem que trabalhar
um ano para ter direito a férias. Portanto, o dever vem em primeiro lugar. Se
todos no mundo cumprissem o dever nos lugares onde estão, assumissem as suas
responsabilidades integralmente, ninguém teria que reclamar direitos, pois
todos os direitos estariam assegurados. Não adianta fazer discursos em
tribunas, dizendo que tem direito a maiores salários, a mais benefícios, pois,
na realidade, quando toca a se fazer com que sejam realidade esses direitos,
pouco esforço é feito. Portanto, eu gostaria que hoje fosse o dia dos deveres
humanos, pois aí nós teríamos um mundo melhor e até paz nós teríamos! Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está
com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, caríssimas
e caríssimos Agentes Comunitários de Saúde e trabalhadores do Programa Saúde da
Família; Ver. Dib, há, sim, responsáveis por cumprir os direitos humanos desses
trabalhadores e é o Governo Municipal. Nós não temos dificuldade em
identificá-los, porque há recursos federais para o Programa Saúde da Família, o
Programa Saúde da Família, em Porto Alegre, está totalmente municipalizado, a
Prefeitura de Porto Alegre só tem que fazer uma gestão menos desastrosa do que
está fazendo. Há dois anos, a Prefeitura optou por terminar o convênio com a
FAURGS.
Há pouco, aqui, comemorávamos os 75 anos de
uma Universidade séria, e que prestou pela sua Fundação, um excelente trabalho.
Pelo menos, nós tínhamos Agentes Comunitários de Saúde com a sua vida
profissional, considerados trabalhadores, com carteira assinada, contando tempo
de serviço, ganhando vale-refeição, como qualquer trabalhador tem direito.
(Palmas.) E a Prefeitura de Porto Alegre optou por fazer uma transição -
desastrosa -, o que ela mesma reconhece. Passaram-se dois anos, e ela teve que
cancelar o contrato com o Sollus.
O Sollus, que para os demais trabalhadores,
sem ser os Agentes Comunitários, fez pressão, trabalhou com assédio moral,
desviou recursos públicos, foram mais de cinco milhões de reais não explicados,
não buscados e não tendo um responsável, até agora, por isso. E, nesse mesmo
tempo, os Agentes Comunitários foram transformados em estagiários. Estagiários!
(Palmas.) Eu dizia isso de manhã, não estou dizendo agora, porque vocês estão
aqui, porque nós, pela manhã, discutimos isso na Pauta. Homens e mulheres,
chefes de família, que já tinham trabalho há muitos anos na Saúde de Porto
Alegre, foram transformados em estagiários, numa situação precária, numa
situação de contrato temporário, prorrogado por uma vez, por mais uma vez, e,
agora, querem prorrogar outra vez! Numa condição não digna por um trabalho tão
sério e permanente, que até a Emenda Constitucional já os reconheceu e já
garantiu que eles têm que entrar para o serviço público pela porta da frente,
considerados pelo País como estratégicos, como atenção básica da Saúde, que não
pode estar terceirizada.
Ora, daquela crise da Sollus, há dois anos,
nasceu um TAC, da luta dos trabalhadores que fizeram passeata, que lotaram esta
Câmara várias vezes, que pressionaram, que queriam participar do novo convênio,
e que não foram ouvidos. Três Ministérios Públicos assinaram com a Prefeitura,
com todos os Secretários da Prefeitura um Termo de Ajuste de Conduta. E esse
Termo dizia que, em seguida, no início do ano passado, tinha que ter aqui um
Projeto de Lei, e que tinha que ser votado. E esse Projeto está engavetado,
sim, pelo Governo, todo este tempo! Está engavetado pelo Governo, pelos seus
representantes aqui! É um Projeto que não tem acordo total nesta Casa, mas que
devia ter sofrido modificações. Nós apresentamos Substitutivo, nós estamos
dispostos a discutir, a emendar, mas precisamos, de vez, dar uma estabilidade,
uma regra, uma inclusão digna, estável, com salário digno, com condições dignas
ao conjunto dos trabalhadores do PSF. Por isso o tensionamento, por isso a
presença dos Agentes Comunitários aqui.
Para nós seria muito fácil renovar o
contrato temporário; nos dá menos trabalho, mas nós não queremos isso, nós não
queremos que essa condição continue. O apelo que nós fazemos aqui, em tempo de
oposição, é que o conjunto da Casa se debruce sobre o assunto para resolver,
para votar, para aprovar, Ver. Oliboni - que tanto tem-se dedicado a este tema.
Nós estamos, neste momento, fazendo este
preâmbulo, senhoras e senhores, porque combinamos que, às 16h, faríamos a
Sessão. Então, como alguns Vereadores não se encontram aqui, encontram-se em
outros compromissos, este preâmbulo tem o sentido - eu gostaria de que as
demais Lideranças viessem para cá - de nós adiantarmos o debate, de nós
entrarmos em entendimento com todas as Bancadas. Nós já sabemos que o Governo
não sinaliza que quer votar, mas a Casa tem que responder ao conjunto dos
trabalhadores. Os trabalhadores não são ouvidos pelo Governo Municipal. Para
que serve o Legislativo Municipal senão para abrir espaços, ouvir e encaminhar
com autonomia, com independência e dizer ao Executivo que ele está errado,
submetendo esses trabalhadores, todo esse tempo, a essa condição que não é
digna?
Votemos, então, e mostremos que aqui há
representantes do povo que escutam o que o povo está dizendo, porque não só os
Agentes, não só os técnicos, não só as enfermeiras ou os médicos que estão
pedindo; também as comunidades atendidas pelo PSF que estão pedindo...
(Manifestações nas galerias.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON:... valorização e estabilidade do Programa
de Saúde da Família. Obrigada pela presença de vocês! Nós vamos tentar
efetivar, Ver. Dib, os direitos humanos dos Agentes Comunitários de Saúde,
hoje! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo a Emenda
Supressiva nº 16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, ao PLE nº 018/08 (Lê.):
“Suprime o § 2º do art. 12 do presente Projeto de Lei do Executivo, renomeando
o §1º, que passa a ser Parágrafo Único”.
Apregoo a Emenda nº 17, de autoria do Ver.
Valter Nagelstein, ao PLE nº 018/08 (Lê.): “Altera o Projeto de Lei nº
2086/2008 (PLE nº 018/08), que dispõe sobre a criação e organização, no âmbito
do Município de Porto Alegre, do Departamento de Saúde da Família - DPSF, e dá
outras providências”.
Apregoo o Requerimento, de autoria do Ver.
Valter Nagelstein, solicitando que seja incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, o PLE nº 023/09.
Apregoo o Requerimento, de autoria do
Reginaldo Pujol, solicitando que seja incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, o PLL nº 286/08.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu agora me apercebi de que,
nesta Sessão, não há condição de ter Ordem do Dia, pelo Regimento. Nós temos
que encerrá-la para, como foi anunciado anteriormente, às 16h, iniciarmos a
Sessão Extraordinária, com o objetivo de enfrentar as matérias
previstas na combinação anterior, correto?
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): E é o que eu vou fazer
imediatamente. Dou por encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os
Srs. Vereadores para 42ª Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 15h49min.)
* * * * *